{"id":2127,"date":"2023-08-29T12:14:20","date_gmt":"2023-08-29T15:14:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.thepresident.com.br\/?p=2127"},"modified":"2026-01-11T20:10:26","modified_gmt":"2026-01-11T23:10:26","slug":"por-uma-cultura-de-protecao-de-privacidade-a-governanca-de-dados-e-as-boas-praticas-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/por-uma-cultura-de-protecao-de-privacidade-a-governanca-de-dados-e-as-boas-praticas-lgpd\/","title":{"rendered":"Por uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de privacidade: a governan\u00e7a de dados e as boas pr\u00e1ticas LGPD"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Max Rabello Madsen<\/a>, consultor s\u00eanior, s\u00f3cio propriet\u00e1rio e especialista master em Gest\u00e3o de Dados na\u00a0MD2 Consultoria<\/a>\u00a0<\/p>\n

O Brasil teve em 2018 um momento hist\u00f3rico para cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es: a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Ela disp\u00f5e sobre o tratamento de dados por empresas e pessoas f\u00edsicas, inclusive nos meios digitais, definindo par\u00e2metros claros para prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais como liberdade e privacidade.\u00a0<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa, mas moderna e abrangente. Ela indica, na Se\u00e7\u00e3o II, o que provavelmente \u00e9 o conjunto mais relevante de orienta\u00e7\u00f5es legais, abordando as regras de boas pr\u00e1ticas e de governan\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

L\u00e1 est\u00e3o definidas as condi\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclama\u00e7\u00f5es e peti\u00e7\u00f5es de titulares. Al\u00e9m disso, demonstra as normas de seguran\u00e7a, os padr\u00f5es t\u00e9cnicos, as obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os diversos envolvidos no tratamento, as a\u00e7\u00f5es educativas, mecanismos internos de supervis\u00e3o e de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, entre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.\u00a0<\/p>\n

No contexto individual, centrado na realidade de tratamento de dados de uma determinada organiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o destacadas boas pr\u00e1ticas como programas de compliance, projetos de adequa\u00e7\u00e3o e iniciativas direcionadas estabelecidas por essa organiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 em uma perspectiva coletiva, as regras destacadas t\u00eam como objetivo estabelecer as boas pr\u00e1ticas setoriais, com foco em organiza\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o determinar regras espec\u00edficas a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Isso inclui c\u00f3digos de conduta das diversas especialidades da sa\u00fade ou guias de melhores pr\u00e1ticas jornal\u00edsticas, por exemplo.\u00a0<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o possuir car\u00e1ter mandat\u00f3rio, essas regras de boas pr\u00e1ticas buscam o est\u00edmulo ao di\u00e1logo entre os agentes envolvidos na governan\u00e7a dos dados pessoais, incitando o esp\u00edrito proativo dos encarregados. Com isso, h\u00e1 maior garantia da aplica\u00e7\u00e3o de uma l\u00f3gica de regula\u00e7\u00e3o responsiva e da cultura de comprometimento integral \u00e0s pol\u00edticas e pr\u00e1ticas criadas com base nos princ\u00edpios e direitos previstos na LGPD.\u00a0<\/p>\n

Considerando a natureza in\u00e9dita da legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do car\u00e1ter tutelar de gest\u00e3o de dados pessoais, \u00e9 imenso o desafio de fomentar uma cultura de prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados no pa\u00eds, mas longe de ser impratic\u00e1vel. Minha experi\u00eancia profissional, inclusive na MD2, me faz pensar que a cria\u00e7\u00e3o de regulamentos de boas pr\u00e1ticas tem papel central em todo esse processo, facilitando a dissemina\u00e7\u00e3o dessa cultura.\u00a0<\/p>\n

Setores e atividades espec\u00edficas t\u00eam diferentes n\u00edveis de complexidade no que diz respeito a atua\u00e7\u00e3o no tratamento de dados. Por isso um guia de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a \u00e9 excelente aliado dos agentes respons\u00e1veis pela identifica\u00e7\u00e3o de riscos e cumprimento da LGPD.\u00a0<\/p>\n

Seguindo a l\u00f3gica de responsabiliza\u00e7\u00e3o, a LGPD prev\u00ea ainda que cabe ao gestor dos dados demonstrar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do programa de governan\u00e7a em privacidade. Isso ocorre por meio de uma s\u00e9rie de requisitos para sua adequada implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Devem ser observadas as especificidades da organiza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, como estrutura, escala e volume de opera\u00e7\u00f5es, sensibilidade dos dados tratados, probabilidade e gravidade de poss\u00edveis danos aos titulares dos dados geridos pela empresa.<\/p>\n

Com isso, a Lei visa refor\u00e7ar a necessidade de um projeto de compliance e adequa\u00e7\u00e3o que considere os desafios espec\u00edficos da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, \u00e9 recha\u00e7ada a ideia de que apenas empresas de grande porte seriam capazes de estar em conformidade regulat\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n

Como consequ\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas, al\u00e9m dos benef\u00edcios diretos aos gestores dos dados, h\u00e1 o efeito socioeducativo nas comunidades em que atuam. A prote\u00e7\u00e3o de dados passa a ser reconhecida como algo fundamental para as rela\u00e7\u00f5es entre organiza\u00e7\u00f5es – p\u00fablicas e privadas – parceiros comerciais, fornecedores e consumidores.\u00a0<\/p>\n

Entes privados, e p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o como um todo j\u00e1 compreendem a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o de dados. As necessidades de fomento \u00e0 cultura de prote\u00e7\u00e3o e incentivo para ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a est\u00e3o em conson\u00e2ncia com os anseios de todos os agentes envolvidos, com a l\u00f3gica de atua\u00e7\u00e3o responsiva avan\u00e7ando cada vez mais nas diversas organiza\u00e7\u00f5es. Vemos a melhora das rela\u00e7\u00f5es com o p\u00fablico e a garantia de um futuro mais seguro e confi\u00e1vel para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em vigor no Brasil desde 2020, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ainda \u00e9 um desafio para ser compreendida…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2128,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2127"}],"version-history":[{"count":29,"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29634,"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2127\/revisions\/29634"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mapa360.com.br\/thepresident\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}